Desenrola Rural: Nova fase oferece descontos de até 100% para o produtor
O governo federal, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), iniciou uma nova etapa do programa Desenrola Rural. A iniciativa foca na regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União.
O prazo para adesão termina no dia 20 de dezembro de 2026. O processo é totalmente digital, realizado exclusivamente pelo portal Regularize.
Condições e prazos de pagamento
O programa apresenta condições agressivas para facilitar a quitação. Em casos específicos, os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos.
O parcelamento foi estendido para até 145 vezes. Além disso, há modalidades que permitem carência, com pagamentos iniciando apenas em 2027.
Recuperação da capacidade de investimento
O estoque de inadimplência rural soma hoje R$ 26,2 bilhões, divididos em 292 mil registros. Regularizar esses débitos é o primeiro passo para o produtor voltar ao mercado.
Com o nome limpo, o agricultor recupera o acesso ao crédito oficial. Esse recurso é vital para o custeio da safra e investimentos em modernização tecnológica.
Foco na agricultura familiar e Pronaf
O programa prioriza agricultores familiares, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais. O Decreto nº 12.956/2026 coordena essas ações.
Contratos do Pronaf firmados entre 2012 e 2022 também podem ser renegociados. O objetivo é evitar que o pequeno produtor perca sua viabilidade produtiva.
Impacto no custo de produção
O cenário atual é de pressão financeira, com custos elevados e juros altos. Em Mato Grosso, por exemplo, o capital próprio no custeio subiu de 20,7% para 23,5%.
A renegociação surge como um fôlego necessário. Ela permite que o produtor reorganize o fluxo de caixa sem comprometer a manutenção das atividades no campo.
Como aderir ao programa
Para participar, o interessado deve acessar o portal Regularize da PGFN. Lá, é possível consultar débitos elegíveis e escolher a melhor forma de pagamento.
A transação tributária avalia a capacidade real de pagamento de cada devedor. Isso garante que as parcelas caibam no orçamento da propriedade rural.
Importante: Para manter os benefícios, o produtor deve manter as parcelas em dia e desistir de eventuais disputas judiciais sobre os débitos negociados.
