Dívidas rurais: impasse entre Governo e setor produtivo persiste
O “hiato” de R$ 82 bilhões e o desafio dos juros livres
O ponto central da divergência é a diferença entre o Projeto de Lei 5122 e a Medida Provisória proposta pelo governo. O setor produtivo aponta uma lacuna crítica no atendimento às linhas de crédito.
Dos R$ 82 bilhões em passivos identificados junto aos bancos, cerca de R$ 63 bilhões referem-se a recursos livres, captados a juros de mercado.
Segundo a Farsul, sem uma solução para esses montantes, qualquer medida de socorro será insuficiente para estancar a crise de liquidez nas propriedades.
Disputa pelo Fundo Social e prazos no Legislativo
O governo resiste em utilizar recursos do Fundo Social do Pré-sal para o resgate do setor, alegando outras prioridades orçamentárias. Já o agro aposta na soberania do Congresso para garantir o aporte.
Caso uma MP que atenda aos termos do PL 5122 não seja editada até a próxima semana, o Senado sinaliza que votará o projeto na terça-feira seguinte.
O temor dos produtores é a morosidade: se o socorro depender apenas da tramitação legislativa convencional, os recursos podem chegar de forma plena apenas em 2027.
Filtros rígidos e agricultura familiar
Representantes do governo sinalizaram a intenção de aplicar critérios rigorosos nos benefícios, focando em produtores cujas dificuldades decorram de fatores climáticos e não de má gestão ou arrendamentos excessivos.
Em paralelo, a Fetag-RS reuniu-se com o Ministério da Agricultura para tratar da situação de agricultores e pecuaristas familiares.
A entidade defende que as medidas alcancem o Proagro e o seguro rural, áreas duramente afetadas pela instabilidade climática recente.
Comercialização e logística: pedido de prorrogação
Além do crédito, a Fetag-RS solicitou a prorrogação do Decreto nº 12.408/2025. A medida é vital para a economia gaúcha, pois permite o comércio interestadual de leite, mel e ovos com inspeção municipal ou estadual via e-Sisbi.
A continuidade dessa flexibilização é vista como essencial para manter o escoamento da produção e a renda mínima das famílias rurais enquanto o impasse financeiro não é resolvido em Brasília.
