Nota fiscal em papel deixa de ser válida para produtores rurais do RS a partir de maio
A partir de 1º de maio de 2026, produtores rurais do Rio Grande do Sul não poderão mais utilizar notas fiscais em papel para emissão de documentos de saída de mercadoria, concluindo processo de transição para a nota fiscal eletrônica (NFe) iniciado em 2021. A medida finaliza a substituição do talão do produtor e da nota de produtor em papel, consolidando o NFF (Notafiscal Fácil Fiscal) como principal ferramenta de emissão, com opções complementares como a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA‑e) e soluções de entidades e cooperativas.
Transição gradual desde 2021
A implantação da nota fiscal eletrônica avançou em etapas, iniciando pelas faixas de maior faturamento e, posteriormente, alcançando pequenos produtores rurais, com o objetivo de dar tempo para adaptação em estrutura de informática, internet e capacitação.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz‑RS) manteve diálogo contínuo com entidades rurais, como Farsul, Fecoagro e OCB/RS, e atendeu a pedidos de prorrogação da data‑limite, inclusive após as enchentes de 2024, que afetaram diretamente a atividade produtiva e a capacidade de investimento em tecnologia.
Ferramentas para emissão de NF eletrônica
O NFF, desenvolvido e recomendado pela Sefaz‑RS, é a principal opção de emissão de NFe para produtores rurais, com acesso gratuito e foco em interface simples e barreira baixa de uso.
Além do NFF, o contribuinte pode utilizar a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA‑e), também gratuita, voltada a operações mais complexas, como exportações, operações com terceiros e transações que demandam maior controle de documentos fiscais.
Cooperativas, associações de produtores e entidades empresariais também oferecem sistemas próprios de emissão, incluindo soluções customizadas, permitindo que o produtor escolha a plataforma mais adequada à sua operação, respeitando as regras gerais de emissão de NFe.
Perspectiva para o produtor rural gaúcho
A partir de maio, a nota em papel deixa de ser válida para novas operações de saída, reservando‑se apenas o uso de remanescentes já adquiridos até o dia 30 de abril, conforme previsto em decreto da Sefaz‑RS.
Para o produtor, a mudança demanda ajustes de rotina, mas também traz maior rastreabilidade de operações, integração com o sistema de controle de estoque e maior alinhamento com regras de crédito tributário, segurança jurídica e transparência perante cooperativas, indústrias e cooperativas de exportação.
Nos próximos dias, entidades rurais e a própria Fazenda orientam que produtores com dúvidas sobre emissão, cadastro de NFF ou NFA‑e participem de capacitações e serviços de suporte, mantendo o compliance tributário e a regularidade nas transações de soja, milho, arroz, carne, leite e demais produtos da pauta agropecuária gaúcha.
